Pensando em abrir uma empresa? Conheça os tipos de CNPJ

MEI, EI, EIRELI. Existem muitos tipos de CNPJ, mas você sabe qual é o mais adequado para o seu negócio? Leia este artigo e entenda. Pensando em abrir uma empresa? Conheça os tipos de CNPJ!

Está considerando abrir o seu próprio negócio ou formalizar a sua prestação de serviços? Então, saiba que escolher corretamente entre os diferentes tipos de CNPJ pode fazer toda a diferença nas responsabilidades e nos direitos da sua empresa.

O tipo de pessoa jurídica que você escolhe pode impactar no valor dos impostos que você paga, no limite do seu faturamento anual e na quantidade de funcionários e sócios que você pode ter. Por isso, é normal que os empreendedores fiquem confusos na hora de optar por uma modalidade empresarial.

Neste artigo, vamos te mostrar os tipos de CNPJ utilizados no Brasil, as principais características e diferenças entre eles e o que você precisa considerar para fazer a melhor escolha. Continue a leitura para saber mais.

Tipos de empresas Individuais

Microempreendedor Individual (MEI)

Você é um prestador de serviços ou vende produtos e quer começar a empreender de forma rápida, fácil e gastando pouco?

Então, o MEI pode ser o seu tipo de CNPJ ideal.

Mas, quem pode ser MEI?

Para ser Microempreendedor Individual você precisa ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil. Também existem outras condições à quais você precisa ficar atento, como:

•   Ter no máximo 1 empregado contratado;
•   Não ser sócio, administrador ou titular em outras empresas;
•   A atividade que você exerce deve estar entre as 400 que permitidas pelo governo federal, de acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

É importante ressaltar que atividades profissionais regulamentadas por órgãos, como jornalistas, nutricionistas, advogados, médicos, psicólogos etc., não se encaixam nessa modalidade.

Entre as principais vantagens desse tipo de pessoa jurídica, estão o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade, acesso a crédito e outros serviços bancários, além da possibilidade de emitir nota fiscal.

Empresa Individual (EI)

O EI  também é um empresário que trabalha por conta própria, com a empresa em seu próprio nome e sem a participação de sócios.

Neste tipo de CNPJ o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica é o mesmo. Ou seja, como sua responsabilidade é ilimitada, o empresário responde por todos os compromissos financeiros da empresa, e pode ter seus bens pessoais confiscados em caso de dívida.

Quem pode ser EI?

Para ser EI, o empresário precisa ter uma receita anual superior a R$ 81 mil e menor do que R$ 360 mil por ano, como ME (microempresa) ou de até R$ 4,8 milhões, como EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Assim como o MEI, o Empresário Individual pode exercer atividades industriais, comerciais ou ser prestador de serviços, com exceção de atividades intelectuais como advogado, médico, engenheiro etc.

Outra vantagem dessa modalidade de empresa é que o EI pode contratar quantos funcionários quiser e optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

EIRELI é um tipo empresarial que depende de apenas um sócio: você mesmo. Porém, ao contrário dos tipos de pessoas jurídicas que vimos anteriormente, é necessário declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.   

Já em comparação ao EI, as principais vantagens são que o patrimônio pessoal do titular não é afetado em caso de dívidas e a possibilidade de escolher o regime de tributação mais adequado para o seu negócio.

Quem pode ser titular da EIRELI?

Para optar por este tipo de CNPJ, a empresa pode ter diferentes tipos de atividades econômicas na indústria, comércio, serviços ou setor rural.

Outra vantagem é que, diferentemente dos outros modelos de empresas individuais, o EIRELI não tem limite de faturamento. Já em relação aos funcionários, ela pode ter no máximo 20 funcionários se for uma Micro Empresa (ME), até 100 se for uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou até 499 se for uma empresa de Médio Porte.

Tipos de empresa de sociedade

Sociedade Anônima (S.A.)

Se o seu objetivo é criar uma grande corporação e você tem capital suficiente para fazer um alto investimento, o CNPJ de Sociedade Anônima pode ser indicado para o seu negócio.

Uma das modalidades de empresa mais comuns no Brasil, a Sociedade Anônima permite a participação de um ou mais sócios. Ela visa o acúmulo de capital, e para isso, funciona através de ações que dividem o capital social.

A Sociedade Anônima pode ser dividida em duas modalidades:

1 – Sociedade de capital aberto: o que significa que ela vende suas ações na bolsa de valores e que podem ser compradas por qualquer pessoa.

2 – Sociedade de capital fechado: o capital é dividido entre os sócios e as ações não são negociadas.

Sociedade Simples (SS)

É arquiteto, médico, engenheiro ou exerce alguma atividade intelectual, técnica ou científica e pretende abrir uma empresa junto com outro profissional da mesma área? Então, a Sociedade Simples pode ser uma boa opção.

Nessa modalidade de empresa, na qual é exigida a união de um ou mais sócios, só é permitido exercer uma atividade específica.

Ou seja, se você e seus sócios decidirem ampliar os serviços, será necessário mudar a natureza jurídica para Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

Nesta modalidade, em caso de dívidas, o patrimônio individual de pessoa física de cada sócio fica protegido.

Sociedade Empresarial Limitada (LTDA)

Nesta modalidade de CNPJ com um ou mais sócios, todos têm suas responsabilidades e acordos financeiros determinados por contratos. Porém, nenhum deles pode tomar decisões sem a aprovação dos demais, o que deve ser muito bem esclarecido na hora de firmar um contrato.

Ao criarem uma empresa, todos têm a mesma pessoa jurídica, e se houver alguma dívida, o patrimônio da empresa é que responderá por elas, e não o patrimônio pessoal de cada um dos sócios.

Por conta dessa segurança, a LTDA é um dos tipos de empresas mais procurados no Brasil.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é um tipo de pessoa jurídica ideal para pequenos empreendedores que buscam um meio de crescimento sem dispor de muito capital e que não desejam ter sócios.  Além disso, também tem a vantagem de que os bens de pessoa física não são atrelados às dívidas do negócio.

Então, qual é a diferença entre SLU e a EIRELI?

Ao contrário do CNPJ de EIRELI, a abertura da SLU não exige um valor mínimo de capital, pode ser aberto com qualquer quantia, o que torna essa modalidade de empresa muito atrativa para quem está começando a empreender. Já em relação ao MEI, uma das vantagens é que o faturamento pode ser de até R$ 4,8 milhões e não apenas R$ 81 mil.

E agora, qual dos tipos de CNPJ é o melhor para mim?

Agora que você já conhece todos os tipos de CNPJ, deve estar pensando como escolher o melhor para você, certo?

Então, é importante considerar alguns critérios, levando em consideração a ideia do seu empreendimento e tudo o que acabamos de ver.

Para te ajudar, listamos alguns pontos para você considerar:

•   Capital disponível para abrir a empresa;
•   Atividade que será exercida no seu negócio;
•   Possibilidade de ter ou não sócios;
•   Faturamento máximo anual;
•   Se as limitações da modalidade de CNPJ atrapalharão o seu crescimento;
•   Se o número máximo de funcionários permitidos pelo tipo de empresa é compatível com as suas necessidades.

Quando você tiver as respostas para estas perguntas, poderá seguir com o registro de pessoa jurídica e dar início ao processo de  formalização da sua empresa. Lembre-se que é fundamental realizar um bom planejamento financeiro para entender a situação inicial da sua empresa!